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O DESPEJO LIMINAR EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 12.112/2009
	Por Bento Jr. Advogados
	Nossa legislação que disciplina as locações, qual seja, 8.245/91 foi recentemente alterada pela Lei 12.112/2009, trazendo inovações nas tratativas locatícias. Assim, por ser o despejo ação pertinente à desocupação do imóvel, de modo a desfazer o vínculo contratual havido entre as partes, imprescindível a celeridade do procedimento, evitando assim maiores ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
	Por Bento Jr. Advogados
	Recentemente houve surpresa no meio jurídico com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho[1], proferida pelo Ministro Maurício Godinho Delgado, que entendeu cabível a estabilidade provisória no contrato de experiência entre empregado e empregador, sendo certo que as decisões acerca deste tema em sua maioria são contrárias a esta posição. ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

A INCLUSÃO DO SÓCIO NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA E SUAS CONSEQUENCIAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
	Por Bento Jr. Advogados
	O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, diretor ou administrador quando da impossibilidade de recebimento pelo sujeito passivo, é previsto no art. 135 do código Tributário Nacional, quando ocorrem as seguintes hipóteses: - ato praticado com excesso de poderes;- ato praticado por infração à lei;- ato praticado em infração ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

EMPRESAS DE INFORMÁTICA E A IMPORTANCIA DOS CONTRATOS
	Por Bento Jr. Advogados
	A percepção do potencial de crescimento das empresas de tecnologia tem sido evidente, com destaque especial paras empresas de criação e desenvolvimento de software, bem como as empresas de outsourcing de serviços de informática. Ao prestar assistência jurídica para as empresas do ramo percebo em comum algumas arestas que se ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

A RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR E DO SUCEDIDO QUANTO AO DÉBITO TRABALHISTA
	Por Bento Jr. Advogados
	Uma vez proposta ação trabalhista por parte do empregado e este obtendo sentença favorável com o trânsito em julgado, iniciada esta a fase de execução, que após devidamente calculada ou liquidada passará as diversas tentativas de obtenção dos valores apurados. Ressalta-se que muitas são as dificuldades na obtenção deste pagamento, ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

Contrato de Namoro
	Por Louise Regina Almeida Pomeranzzi
	Contrato de Namoro Regulamentou-se com a Lei n.º 8.971/94 a união estável no Brasil, . Tendo referenciais objetivos para o reconhecimento da união concubinária e seus efeitos, para configuração dessa união era necessário ter relação amorosa por no mínimo cinco anos ou a existência de filhos concebidos desta união.Atualizou-se ...
	Tags: contrato, namoro, união estável

OBRIGAÇÕES DO CONSTRUTOR
	Por Bento Jr. Advogados
	Em um Brasil em plena expansão, o setor imobiliário cresce, se multiplica, para todos os lados percebemos novos prédios de apartamentos e condomínios de casas, as pessoas direcionam seus esforços para realizar o sonho do imóvel próprio ou para melhorar sua moradia, imóvel maior, bairro melhor, estar mais perto do ...
	Tags: www.bentojradvogados.com.br

Contrato de adesão nas relações de consumo
	Por Bento Jr. Advogados
	Uma das características gerais dos contratos é livre disposições das partes, em que podem estipular conforme lhe forem mais conveniente. Tratando-se de um acordo de vontades, é claro que somente quando coincidem os pontos de vista das partes interessadas poderá realizar-se esse acordo. A livre estipulação pelas partes é baseada ...
	Tags: www.bentojradvogados.com.br

EXECUÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO TRIBUTÁRIO.
	Por Bento Jr. Advogados
	O Código Tributário Nacional é talvez o que melhor delimita a responsabilidade dos sócios quanto às dividas fiscais, não significando, todavia, que seja mais condescendente com o sócio do que o direito civil por exemplo. Em seu art. 135, IIII, o CTN imputa a responsabilidade do crédito para ...
	Tags: www.bentojradvogados.com.br

Contrato de adesão nas relações de consumo
	Por Bento Jr. Advogados
	Uma das características gerais dos contratos é livre disposições das partes, em que podem estipular conforme lhe forem mais conveniente. Tratando-se de um acordo de vontades, é claro que somente quando coincidem os pontos de vista das partes interessadas poderá realizar-se esse acordo. A livre estipulação pelas partes é baseada ...
	Tags: www.bentojradvogados.com.br