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Dos crimes passionais: uma abordagem atual acerca dos componentes do homicídio p
	Por Danielly Ferlin
	DOS CRIMES PASSIONAIS: uma abordagem atual acerca dos componentes do homicídio por amorDanielly Ferlin* RESUMOEste artigo aborda pontos concernentes ao crime passional, que é versado doutrinariamente pela particularidade de ser perpetrado em razão da paixão. Trata-se, pois, de crime de homicídio, catalogado no art. 121 do Código Penal Brasileiro. Outrora ...
	Tags: Crime, passional , homicídio

O DESPEJO LIMINAR EM CONFORMIDADE COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 12.112/2009
	Por Bento Jr. Advogados
	Nossa legislação que disciplina as locações, qual seja, 8.245/91 foi recentemente alterada pela Lei 12.112/2009, trazendo inovações nas tratativas locatícias. Assim, por ser o despejo ação pertinente à desocupação do imóvel, de modo a desfazer o vínculo contratual havido entre as partes, imprescindível a celeridade do procedimento, evitando assim maiores ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

CRIMES EMPRESARIAIS E O DIREITO PENAL ECONOMICO
	Por Bento Jr. Advogados
	Os crimes empresariais são os delitos com relação ao exercício da atividade da empresa que são praticados pelos atos dos gestores e/ou sócios, e os responsabilizados por esses crimes são exatamente os gestores e/ou sócios das empresas. São ações criminais que penalizam os integrantes das empresas como criminosos comuns, no ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

O STJ DEVE DEFINIR SE O JUDICIÁRIO PODE EXTINGUIR OU NÃO EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓRIO
	Por Bento Jr. Advogados
	Foi submetida à Turma da primeira seção do STJ, para decidir questão sobre a possibilidade de extinção de execução fiscal, cujo valor tenha pequena significância econômica, ou seja, ante ao custo que gera a demanda processual da execução fiscal, o valor cobrado é irrisório e na maioria das vezes o ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
	Por Bento Jr. Advogados
	Recentemente houve surpresa no meio jurídico com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho[1], proferida pelo Ministro Maurício Godinho Delgado, que entendeu cabível a estabilidade provisória no contrato de experiência entre empregado e empregador, sendo certo que as decisões acerca deste tema em sua maioria são contrárias a esta posição. ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

ICMS NO FRETE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS À EXPORTAÇÃO – IMUNIDADE E A POSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
	Por Bento Jr. Advogados
	A Constituição Federal de 1988, originalmente estabeleceu que não incidia o ICMS nas operações para o exterior, de produtos a ser definidos em lei complementar. A Lei Complementar 87/96, em seu art. 3º, II, estabeleceu ao produtor interessado em comercializar produtos primários para fins de exportação, a imunidade no ...
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A INCLUSÃO DO SÓCIO NA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA E SUAS CONSEQUENCIAS NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
	Por Bento Jr. Advogados
	O redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente, diretor ou administrador quando da impossibilidade de recebimento pelo sujeito passivo, é previsto no art. 135 do código Tributário Nacional, quando ocorrem as seguintes hipóteses: - ato praticado com excesso de poderes;- ato praticado por infração à lei;- ato praticado em infração ...
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EMPRESAS DE INFORMÁTICA E A IMPORTANCIA DOS CONTRATOS
	Por Bento Jr. Advogados
	A percepção do potencial de crescimento das empresas de tecnologia tem sido evidente, com destaque especial paras empresas de criação e desenvolvimento de software, bem como as empresas de outsourcing de serviços de informática. Ao prestar assistência jurídica para as empresas do ramo percebo em comum algumas arestas que se ...
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ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO DE FATO FRENTE AO CÓDIGO DE 2002
	Por Bento Jr. Advogados
	A família é entidade protegida constitucionalmente, tendo completa proteção do Estado. Dessa forma, quando da separação, há de serem resguardados os direitos dos cônjuges, de modo a minimizar os prejuízos morais e patrimoniais. Buscando resguardar tais direitos, temos previsão legal o dever de assistência entre os cônjuges constitucionalmente e ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,

A RESPONSABILIDADE DO SUCESSOR E DO SUCEDIDO QUANTO AO DÉBITO TRABALHISTA
	Por Bento Jr. Advogados
	Uma vez proposta ação trabalhista por parte do empregado e este obtendo sentença favorável com o trânsito em julgado, iniciada esta a fase de execução, que após devidamente calculada ou liquidada passará as diversas tentativas de obtenção dos valores apurados. Ressalta-se que muitas são as dificuldades na obtenção deste pagamento, ...
	Tags: Serviços, benefícios, jurídicos, Advogado, bento jr., escritório de advocacia, receita federal, leis, trabalhista, cível, INSS, tributário, administrativo, indenização, inventário, assessoria, vantagens, especialistas, resultados, impostos, defesa, ICMS,